Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q669182 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90: “Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional”. A sentença se refere ao(à)

1. ✂️ a)
   perdão.
2. ✂️ b)
   remissão.
3. ✂️ c)
   advertência em caráter reservado.
4. ✂️ d)
   advertência em caráter ostensivo.
5. ✂️ e)
   repreensão verbal.

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