Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir

a) nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

b) ilegitimidade de parte.

c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

d) penhora incorreta ou avaliação errônea.

e) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

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