Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A alternativa d está incorreta porque afirma que a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo. No entanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pelo fato gerador da obrigação tributária, e não pela destinação dos recursos arrecadados.
O artigo 16 do CTN esclarece que o fato gerador é o fato que, conforme a lei, dá origem à obrigação tributária. A destinação do produto da arrecadação pode ser relevante para fins orçamentários ou de política pública, mas não para a classificação do tributo.
As demais alternativas estão corretas: a) define corretamente o tributo conforme o artigo 3º do CTN; b) está de acordo com o entendimento de que a denominação legal não vincula a natureza jurídica do tributo; c) lista corretamente as espécies de tributos previstas no CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, a alternativa d é a única incorreta, pois confunde a natureza jurídica do tributo com a destinação dos recursos arrecadados.
A alternativa d está incorreta porque afirma que a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo. No entanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pelo fato gerador da obrigação tributária, e não pela destinação dos recursos arrecadados.
O artigo 16 do CTN esclarece que o fato gerador é o fato que, conforme a lei, dá origem à obrigação tributária. A destinação do produto da arrecadação pode ser relevante para fins orçamentários ou de política pública, mas não para a classificação do tributo.
As demais alternativas estão corretas: a) define corretamente o tributo conforme o artigo 3º do CTN; b) está de acordo com o entendimento de que a denominação legal não vincula a natureza jurídica do tributo; c) lista corretamente as espécies de tributos previstas no CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, a alternativa d é a única incorreta, pois confunde a natureza jurídica do tributo com a destinação dos recursos arrecadados.