Questões Direito Tributário Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo
Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d está incorreta porque afirma que a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo. No entanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pelo fato gerador da obrigação tributária, e não pela destinação dos recursos arrecadados.
O artigo 16 do CTN esclarece que o fato gerador é o fato que, conforme a lei, dá origem à obrigação tributária. A destinação do produto da arrecadação pode ser relevante para fins orçamentários ou de política pública, mas não para a classificação do tributo.
As demais alternativas estão corretas: a) define corretamente o tributo conforme o artigo 3º do CTN; b) está de acordo com o entendimento de que a denominação legal não vincula a natureza jurídica do tributo; c) lista corretamente as espécies de tributos previstas no CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, a alternativa d é a única incorreta, pois confunde a natureza jurídica do tributo com a destinação dos recursos arrecadados.
A alternativa d está incorreta porque afirma que a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo. No entanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pelo fato gerador da obrigação tributária, e não pela destinação dos recursos arrecadados.
O artigo 16 do CTN esclarece que o fato gerador é o fato que, conforme a lei, dá origem à obrigação tributária. A destinação do produto da arrecadação pode ser relevante para fins orçamentários ou de política pública, mas não para a classificação do tributo.
As demais alternativas estão corretas: a) define corretamente o tributo conforme o artigo 3º do CTN; b) está de acordo com o entendimento de que a denominação legal não vincula a natureza jurídica do tributo; c) lista corretamente as espécies de tributos previstas no CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Portanto, a alternativa d é a única incorreta, pois confunde a natureza jurídica do tributo com a destinação dos recursos arrecadados.
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