Q669201 | Legislação Tributária Municipal, Contador, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020Texto associado. Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na ✂️ a) transmissão de direitos possessórios. ✂️ b) permuta, quando da formalização do ato ou negócio jurídico. ✂️ c) compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, quando da formalização do ato ou negócio jurídico. ✂️ d) enfiteuse ou subenfiteuse, quando da formalização do ato ou negócio jurídico. ✂️ e) dação em pagamento, quando da formalização do ato ou negócio jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro