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Responda: Ao TC-DF compete comunicar a? Ca?mara Legislativa qualquer irregularidade verificada na gesta?o ou nas contas pu?blicas, enviando-lhe co?pias dos respectivos documentos.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) tem sim a competência de comunicar à Câmara Legislativa qualquer irregularidade verificada na gestão ou nas contas públicas, enviando-lhe cópias dos respectivos documentos. Essa comunicação é importante para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) tem sim a competência de comunicar à Câmara Legislativa qualquer irregularidade verificada na gestão ou nas contas públicas, enviando-lhe cópias dos respectivos documentos. Essa comunicação é importante para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
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