Questões Direito Processual Civil

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes...

Responda: Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.I documento elaborado un...


1Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
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