David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. De acordo com o artigo 37, I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) Correta. Conforme o artigo 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c) Correta. O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, conforme o artigo 37, VI, da Constituição Federal.
d) Incorreta. A Constituição Federal estabelece sim um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, incluindo membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos. O artigo 37, XI, da CF trata desse limite.
e) Correta. Conforme o artigo 37, VIII, da Constituição Federal, a lei reserva um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão.
Portanto, a alternativa d) é a incorreta, pois a Constituição Federal estabelece sim um teto para a remuneração dos ocupantes de cargos públicos.
a) Correta. De acordo com o artigo 37, I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) Correta. Conforme o artigo 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c) Correta. O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, conforme o artigo 37, VI, da Constituição Federal.
d) Incorreta. A Constituição Federal estabelece sim um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, incluindo membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos. O artigo 37, XI, da CF trata desse limite.
e) Correta. Conforme o artigo 37, VIII, da Constituição Federal, a lei reserva um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão.
Portanto, a alternativa d) é a incorreta, pois a Constituição Federal estabelece sim um teto para a remuneração dos ocupantes de cargos públicos.