O  Ministério  Público  possui  legitimidade  para&nbsp...

Questão de Direito Processual Civil da banca Quadrix aplicada no concurso CFO DF (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669238•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público Lei n 7347•
Quadrix•
CFO DF•
Procurador Jurídico•
2020

O  Ministério  Público  possui  legitimidade  para   funcionar como substituto processual no polo ativo de  ação  coletiva  para  postular  direitos  indisponíveis   mesmo  quando  os  substituídos  são  beneficiários  individualizáveis.