Questões Direito Constitucional

Leia a afirmativa a seguir.

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1Q669275 | Direito Constitucional, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

Leia a afirmativa a seguir.


Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).


A sentença refere-se a(ao)
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa trata da reorganização das políticas de previdência, saúde e assistência social a partir da Constituição Federal de 1988, que instituiu a Seguridade Social como um sistema amplo e integrado.

A Seguridade Social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal, compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

O texto menciona que o sistema é híbrido, combinando direitos derivados do trabalho (previdência), direitos universais (saúde) e direitos seletivos (assistência), exatamente como previsto na Constituição.

As outras alternativas referem-se a conceitos ou normas específicas, como o Benefício de Prestação Continuada (a), que é um benefício assistencial, ou a Política Nacional de Assistência Social (c), que é parte da assistência social, mas não abrangem o conjunto das políticas mencionadas.

Portanto, a afirmativa está correta ao se referir à Seguridade Social, que é o sistema constitucional que organiza essas políticas de forma integrada.
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