Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Essa alternativa está correta de acordo com a legislação eleitoral brasileira. Conforme o artigo 7º da Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que possam participar das eleições e exercer suas atividades de forma regular.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Essa alternativa está correta de acordo com a legislação eleitoral brasileira. Conforme o artigo 7º da Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que possam participar das eleições e exercer suas atividades de forma regular.
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