1Q669315 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Advogado, FITO, VUNESP, 2020Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal. ✂️ a) A Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções. ✂️ b) O decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas. ✂️ c) O Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República. ✂️ d) Cabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal. ✂️ e) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro