Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa
Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, po...
Responda: Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins de interesse público.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Portanto, embora os entes federativos não possam estabelecer uma religião oficial ou subvencionar cultos, eles podem estabelecer cooperações com entidades religiosas para fins de interesse público, desde que isso seja feito de acordo com a lei.
De acordo com o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Portanto, embora os entes federativos não possam estabelecer uma religião oficial ou subvencionar cultos, eles podem estabelecer cooperações com entidades religiosas para fins de interesse público, desde que isso seja feito de acordo com a lei.
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