Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

No que concerne à função correicional, analise as assertivas, à luz do disposto no...

Responda: No que concerne à função correicional, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:I. A fiscalização judiciária dos atos processuais e seus registros será exercida pela Cor...

1Q669326 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

No que concerne à função correicional, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:

I. A fiscalização judiciária dos atos processuais e seus registros será exercida pela Corregedoria Geral da Justiça, somente de ofício.

II. A função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre os serviços judiciais, sendo exercida em todo o Estado do Rio de Janeiro pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito, nos termos da lei.

III. No desempenho da função correicional poderão ser baixados atos normativos, instruções e corrigidas as falhas detectadas.

✂️ a) Somente I e II estão corretas
✂️ b) Somente III está correta
✂️ c) Somente II e III estão corretas
✂️ d) Somente I e III estão corretas
✂️ e) Todas estão corretas