Questão 669386: Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Leg... - CESPE CEBRASPE (2020)

ID: 669386•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

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ID: 671089•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
COTEC•
Câmara de Montes Claros MG•
Analista do Legislativo Consultor Administrativo•
2020

Considera-se de competência administrativa comum entre o Município, a União e o Estado, EXCETO:

ID: 669656•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Com relação à competência legislativa em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.

ID: 668983•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
FUNPAR NC UFPR•
Câmara de Curitiba PR•
Analista Legislativo•
2020

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

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