Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o g...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669386•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.

Questões Relacionadas

Q667520•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.

concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

exclusiva da União, no tocante às normas gerais.

privativa da União.

Q669656•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Com relação à competência legislativa em matéria previdenciária, assinale a alternativa correta.

A competência é comum da União, dos Estados, do Distrito-Federal e dos Municípios.

Os Estados não podem suplementar a legislação relativa ao Regime Geral de Previdência Social.

Os Municípios dispõem de competência para legislar sobre os seus Regimes Próprios de Previdência, respeitadas as disposições presentes na Constituição Federal.

A competência para legislar sobre seguridade social é concorrente entre União e Estados.

A União dispõe de competência privativa para legislar sobre previdência social.

Q671089•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Da União•
COTEC•
Câmara de Montes Claros MG•
Analista do Legislativo Consultor Administrativo•
2020

Considera-se de competência administrativa comum entre o Município, a União e o Estado, EXCETO:

A proteção às pessoas portadoras de deficiência

A sinalização, regulamentação e fiscalização das estradas municipais.

O fomento à produção agropecuária.

A proteção de documentos de valor histórico.

A promoção da melhoria das condições de saneamento básico.

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