No procedimento comum, a via pela qual o réu pode...

Q669397 • Direito Processual Civil • Reconvenção • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

Marcar apenas uma oval.

a) exceção;
b) reconvenção;
c) querela nullitatis;
d) impugnação ao cumprimento de sentença;

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Matheus Fernandes EQUIPE
12/01/2025 • 13:33

Gabarito: b)

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é a reconvenção.

A reconvenção é uma ação proposta pelo réu em face do autor, no mesmo processo em que é réu, com o objetivo de apresentar uma pretensão própria contra o autor, seja para se defender, seja para pleitear algo em seu favor. É uma forma de aproveitar o mesmo processo para resolver questões relacionadas entre as partes.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) reconvenção.

Questões sobre Reconvenção

1

Q700423 • Direito Processual Civil • Reconvenção • FAFIPA • Prefeitura de Foz do Iguaçu PR • Procurador do Município Júnior • 2019
De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.
II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.
III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
- a) III.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
2

Q231022 • Reconvenção • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Em relação a reconvenção no NCPC, pode-se afirmar que:
- a) Na reconvenção, o polo ativo deverá ser o réu, não sendo permitido incluir terceiro como reconvinte.
- b) A ação e a reconvenção necessariamente deverão ser julgadas na mesma sentença para evitar decisões conflitantes.
- c) Na reconvenção, o reconvindo deverá ser o autor da ação, não admitindo a existência de litisconsórcio deste com terceiro.
- d) O réu poderá propor reconvenção independentemente do oferecimento da contestação.
3

Q926821 • Direito Processual Civil • Reconvenção • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu veículo, João ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fernando, alegando que este trafegava pela faixa que teria como caminho obrigatório a rua para onde aquele seguiria.
Realizada a citação, Fernando procurou seu advogado, alegando que, além de oferecer sua defesa nos autos daquele processo, gostaria de formular pedido contra João, uma vez que este teria invadido a faixa sem antes acionar a “seta”, sendo, portanto, o verdadeiro culpado pelo acidente.
Considerando o caso narrado, o advogado de Fernando deve
- a) instruí-lo a ajuizar nova ação, uma vez que não é possível formular pedido contra quem deu origem ao processo.
- b) informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, sendo desnecessária a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa, bastando a identidade das partes.
- c) informar-lhe sobre a possibilidade de propor a reconvenção, advertindo-o, porém, que, caso João desista da ação, a reconvenção restará prejudicada.
- d) informar-lhe que poderá, na contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
4

Q926904 • Direito Processual Civil • Reconvenção • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento.

Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
- b) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
- c) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
- d) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
5

Q954181 • Direito Processual Civil • Reconvenção • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,
- a) após a citação, o autor, motivadamente, poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
- b) em um único processo, é lícita a cumulação contra o mesmo réu, de vários pedidos, nos casos de comprovada conexão.
- c) indeferida a petição inicial, o autor poderá apresentar pedido de reconsideração, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias úteis, retratar-se.
- d) na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- e) quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu, o pedido será alternativo.
6

Q961602 • Direito Processual Civil • Reconvenção • COPESE UFPI • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2019
Considerando que “a revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação” (NEVES, 2016, p. 607), assinale a alternativa incorreta.
- a) A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, por exemplo, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
- b) Contra o revel que não tenha advogado nos autos, os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no diário oficial.
- c) Ainda que o réu seja revel, tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor a produção da prova.
- d) Uma vez revel, o réu não poderá intervir nas demais fases do processo, haja vista que deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo para apresentação da contestação, situação em que o juiz determinará o desentranhamento de toda e qualquer petição posterior por ele apresentada.
7

Q968953 • Direito Processual Civil • Reconvenção • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
- a) Sem conexão com a ação principal
- b) Independentemente do oferecimento de contestação
- c) Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa
- d) Por réu em litisconsórcio
- e) Em face de terceiro
8

Q964400 • Direito Processual Civil • Reconvenção • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- d) Estão corretas todas as assertivas.
- e) Nenhuma assertiva está correta.
9

Q990007 • Direito Processual Civil • Reconvenção • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024
Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
- a) apenas I e II;
- b) apenas II e IV;
- c) apenas III e IV;
- d) apenas II, III e IV;
- e) I, II, III e IV.
10

Q1010682 • Direito Processual Civil • Reconvenção • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.
- a) Certo
- b) Errado

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