Questões Direito Penal Falso testemunho ou falsa perícia

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1Q669419 | Direito Penal, Falso testemunho ou falsa perícia, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A amiga de Ana, que não exerce função pública, ofereceu depoimento falso em favor de Ana, configurando o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.

O artigo 342 estabelece que é crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, o parágrafo único do artigo 342 prevê que o crime é punível, mas a pena pode ser reduzida ou até extinta se o agente, antes da sentença, retratar-se e declarar a verdade.

Portanto, a amiga responderá pelo crime de falso testemunho, mas poderá ser beneficiada caso declare a verdade antes da sentença, o que confirma a correção da alternativa a).

Assim, a resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e a legislação aplicável.
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