1Q669452 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes: ✂️ a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições. ✂️ b) participar da vida familiar e comunitária, com restrições. ✂️ c) participar da vida política sem restrições. ✂️ d) opinião e expressão. ✂️ e) crença e culto religioso dentro da escola. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro