O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República ...

Questão de Direito Constitucional da banca CEAF aplicada no concurso PGE RN (2020). Confira a resolução completa abaixo:

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:

Marcar apenas uma oval.