O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Questão de Direito Constitucional da banca CEAF aplicada no concurso PGE RN (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui