1Q669475 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Arapongas PR, FAFIPA, 2020Texto associado. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente. ✂️ b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. ✂️ c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. ✂️ d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. ✂️ e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro