No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ MS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considerase acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e