Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CODEVASF (2021). Confira a resolução completa abaixo:


Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.