Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de Estado democrático de direito e verificar se ele possui previsão constitucional expressa no Brasil.

O Estado democrático de direito é aquele em que o poder emana do povo e é exercido de acordo com a Constituição, que estabelece limites e garantias para a atuação estatal, além de prever a participação popular na tomada de decisões políticas.

No caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Portanto, a afirmação de que o Brasil é um Estado democrático de direito possui previsão constitucional expressa.

Dessa forma, o item da questão está ERRADO, pois a afirmação de que o Brasil é um Estado democrático de direito possui previsão constitucional expressa.

Gabarito: b) Errado