Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição ...
questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sefaz al (2020). confira a resolução completa abaixo:
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