Q669564 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível Sentença, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020Texto associado. De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que: a) nos Juizados Especiais o relatório é dispensado. b) os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. c) a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada. d) o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada. e) pode haver sentença sem dispositivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro