De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença...

Texto associado.

De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:

✂️ a)
nos Juizados Especiais o relatório é dispensado.
✂️ b)
os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
✂️ c)
a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada.
✂️ d)
o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada.
✂️ e)
pode haver sentença sem dispositivo.