Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Responda: Acerca do Sistema Tributário N...


1Q669578 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.