Assinale a alternativa que preenchacorretamente a lacuna.Apresenta-se como causa...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso SAEB BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669582•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____