Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 07:09
Gabarito: d)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou para prestar socorro.
Portanto, as exceções I (em caso de desastre) e II (para prestar socorro) estão expressamente previstas na Constituição.
Já a exceção III, que menciona a possibilidade de entrada na casa caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública, não está prevista no texto constitucional. A Constituição não autoriza a invasão domiciliar com base apenas na periculosidade do morador, sem outras condições legais, como mandado judicial ou situação de flagrante.
Assim, apenas as alternativas I e II estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou para prestar socorro.
Portanto, as exceções I (em caso de desastre) e II (para prestar socorro) estão expressamente previstas na Constituição.
Já a exceção III, que menciona a possibilidade de entrada na casa caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública, não está prevista no texto constitucional. A Constituição não autoriza a invasão domiciliar com base apenas na periculosidade do morador, sem outras condições legais, como mandado judicial ou situação de flagrante.
Assim, apenas as alternativas I e II estão corretas, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.