De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte: A) ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial. B) reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício. C) demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato. D) reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques. E) a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

A) ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e ...

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1Q669634 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

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De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

✂️ a)
ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
✂️ b)
reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
✂️ c)
demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
✂️ d)
reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
✂️ e)
a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.