De acordo com o entendimento consolidado do STF e ...

Q669634 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Texto associado.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

a)
ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
b)
reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
c)
demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
d)
reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
e)
a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.