Questões Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas

Responda: Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


1Q669658 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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