Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa incorreta é a letra c). Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIII, "a", é competência da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material nuclear de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, não mencionando a necessidade de resolução do Senado Federal para definir a localização de usinas que operem com reator nuclear. A localização e licenciamento de instalações nucleares são regulados por legislação específica e órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sem a exigência de resolução do Senado Federal para tal fim.
A alternativa incorreta é a letra c). Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIII, "a", é competência da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material nuclear de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, não mencionando a necessidade de resolução do Senado Federal para definir a localização de usinas que operem com reator nuclear. A localização e licenciamento de instalações nucleares são regulados por legislação específica e órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), sem a exigência de resolução do Senado Federal para tal fim.