Em relação à Política Urbana constitucio...

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

Q669692 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020

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Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

a)
Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m², por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b)
Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
c)
O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
d)
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
e)
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Questões sobre Políticas Urbana

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Q686019 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019
É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve
- a) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- b) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
- c) a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
- d) a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
- e) a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.
2

Q667517 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • VUNESP • Prefeitura de São Roque SP • Advogado • 2020
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) para cidades com mais de dez mil habitantes.
- b) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- c) As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
- d) Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
- e) Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.
3

Q671386 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
- a) Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- b) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
- c) O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
- d) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- e) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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