Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento A) inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso B) inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado. C) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido. D) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido. E) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.

A) inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utili...

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1Q669701 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

✂️ a) inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso
✂️ b) inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
✂️ c) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
✂️ d) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
✂️ e) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.