A Lei Nº 11.788/2008 define estágio como ato educativo escolar supervisionado, d...

Questão de Legislação Federal da banca COMPERVE aplicada no concurso CRECI RN 17o (2021). Confira a resolução completa abaixo:


A Lei Nº 11.788/2008 define estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. Essa lei aponta outras características fundamentais do estágio que o diferenciam do vínculo efetivo. Nesse contexto, o estágio