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Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, v...

Q669760 • Direito Penal • Corrupção Passiva • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

a)
Condescendência criminosa.
b)
Advocacia administrativa.
c)
Violência arbitrária.
d)
Prevaricação.
e) Corrupção passiva.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o indivíduo estará cometendo o crime de Advocacia Administrativa, conforme previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro.

A Advocacia Administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. É importante destacar que esse crime é diferente da corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida.

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Questões sobre Corrupção Passiva

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Q63121 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de
- a) corrupção passiva.
- b) prevaricação.
- c) advocacia administrativa.
- d) condescendência criminosa.
- e) concussão.
2

Q63129 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?
- a) Furto.
- b) Concussão.
- c) Peculato.
- d) Prevaricação.
- e) Corrupção passiva.
3

Q63120 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
- a) concussão.
- b) corrupção ativa.
- c) corrupção passiva.
- d) usurpação de função pública.
- e) tráfico de influência.
4

Q63126 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.

Neste caso, pratica
- a) fato penalmente atípico.
- b) crime de corrupção passiva.
- c) crime de corrupção ativa.
- d) crime de peculato.
- e) fato penalmente imune.
5

Q63124 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de
- a) corrupção ativa.
- b) usurpação de função pública.
- c) corrupção passiva.
- d) concussão.
- e) exercício arbitrário ou abuso de poder.
6

Q63128 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública.

Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de
- a) advocacia administrativa qualificada.
- b) corrupção passiva privilegiada.
- c) corrupção ativa.
- d) concussão.
- e) condescendência criminosa.
7

Q63127 • Direito Penal • Corrupção Passiva
A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de
- a) peculato (CP, art. 312).
- b) concussão (CP, art. 316).
- c) excesso de exação (CP, art. 316, § 1º).
- d) corrupção passiva (CP, art. 317).
- e) corrupção ativa (CP, art. 333).
8

Q63122 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:
- a) Corrupção passiva: o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- b) Excesso de exação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- c) Condescendência criminosa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- d) Prevaricação é retardar: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- e) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
9

Q63123 • Direito Penal • Corrupção Passiva
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.
- a) Concussão e excesso de exação.
- b) Facilitação de contrabando ou descaminho.
- c) Excesso de exação.
- d) Corrupção passiva.
- e) Violência arbitrária.
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Q163616 • Direito Penal • Corrupção passiva • CESPE CEBRASPE • SEFAZ ES • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:
- a) corrupção ativa.
- b) corrupção passiva.
- c) exploração de prestígio.
- d) tráfico de influência.
- e) advocacia administrativa

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