Questões Direito Penal Corrupção Passiva
Está prevista como...
Responda: Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, v...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o indivíduo estará cometendo o crime de Advocacia Administrativa, conforme previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro.
A Advocacia Administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. É importante destacar que esse crime é diferente da corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida.
Ao patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, o indivíduo estará cometendo o crime de Advocacia Administrativa, conforme previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro.
A Advocacia Administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. É importante destacar que esse crime é diferente da corrupção passiva, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida.
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