Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Todas as assertivas estão corretas.
A defesa civil no âmbito municipal envolve diversas ações essenciais para a prevenção, mitigação e resposta a desastres. A assertiva I está correta, pois identificar e mapear áreas de risco é fundamental para o planejamento e prevenção de desastres, conforme previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
A assertiva II também está correta, uma vez que a fiscalização e a vedação de novas ocupações em áreas de risco são medidas preventivas importantes para evitar desastres futuros, sendo atribuição dos órgãos municipais de defesa civil e urbanismo.
A assertiva III está correta porque a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública é competência do município, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 12.608/2012, que regulamentam a defesa civil.
A assertiva IV está correta, pois a avaliação de danos e prejuízos é uma etapa necessária para a resposta e recuperação após um desastre, permitindo o planejamento adequado das ações de assistência e reconstrução.
Por fim, a assertiva V está correta, já que prover solução de moradia temporária às famílias atingidas é uma ação humanitária essencial da defesa civil municipal, garantindo a proteção e o atendimento às vítimas.
Portanto, todas as assertivas refletem ações legítimas e previstas na legislação e práticas de defesa civil no âmbito municipal.
A defesa civil no âmbito municipal envolve diversas ações essenciais para a prevenção, mitigação e resposta a desastres. A assertiva I está correta, pois identificar e mapear áreas de risco é fundamental para o planejamento e prevenção de desastres, conforme previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
A assertiva II também está correta, uma vez que a fiscalização e a vedação de novas ocupações em áreas de risco são medidas preventivas importantes para evitar desastres futuros, sendo atribuição dos órgãos municipais de defesa civil e urbanismo.
A assertiva III está correta porque a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública é competência do município, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 12.608/2012, que regulamentam a defesa civil.
A assertiva IV está correta, pois a avaliação de danos e prejuízos é uma etapa necessária para a resposta e recuperação após um desastre, permitindo o planejamento adequado das ações de assistência e reconstrução.
Por fim, a assertiva V está correta, já que prover solução de moradia temporária às famílias atingidas é uma ação humanitária essencial da defesa civil municipal, garantindo a proteção e o atendimento às vítimas.
Portanto, todas as assertivas refletem ações legítimas e previstas na legislação e práticas de defesa civil no âmbito municipal.