A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocaçõ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669810•
Direito Penal•
Desobediência•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

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Direito Penal•
Desobediência

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

desacato.

resistência.

desobediência.

crime contra a ordem tributária.

conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

Q63185•
Direito Penal•
Desobediência

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

caracterizou o delito de desacato.

caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

configurou o crime de desobediência.

não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

configurou o crime de resistência na forma agravada.

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Q669810•Direito Penal•Desobediência•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q669810•
Direito Penal•
Desobediência•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020