 Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verda...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Valiprev SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669830•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
VUNESP•
Valiprev SP•
Procurador•
2020

Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.

pronunciada a nulidade, o ato será repetido mesmo quando não prejudicar a parte.

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Q699221•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
FCC•
TJ AL•
Juiz Substituto•
2019

O erro de forma do processo

acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.

acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional.

acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável.

é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.

Q701013•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A nulidade absoluta do ato processual não se convalida durante o trâmite do processo e pode ser reconhecida de ofício.

A nulidade relativa do ato processual é passível de convalidação, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

O suprimento é modalidade de saneamento do ato processual, em que a invalidade é corrigida, não havendo necessariamente que se praticar novamente o ato.

Reconhecendo o defeito do ato processual, o juiz determinará sua repetição ou retificação, salvo se o vício não tiver prejudicado qualquer das partes.

A inexistência jurídica pode ser reconhecida de ofício e só se convalida com o trânsito em julgado.

Q670079•
Direito Processual Civil•
Das Nulidade dos Atos Processuais•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Declarada a nulidade de uma parte do ato, consideram-se de nenhum efeito todos atos subsequentes.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto no que diz respeito às nulidades que devem ser declaradas de ofício pelo juiz e quando a parte provar legítimo impedimento.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo que a sua falta não prejudique a parte.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé.

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