A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Novo Hamburgo RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:


A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes: