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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolviment...


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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    24/01/2024 • 13:42
    Alternativa D.
    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
    II - opinião e expressão.

    Em relação às demais alternativas:
    a)ERRADO - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições. O art. 16 diz “ ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”;
    b) ERRADO - participar da vida familiar e comunitária, com restrições. O art. 16 diz “participar da vida familiar e comunitária, sem restrição”;
    c) ERRADO - participar da vida política sem restrições. O art. 16 diz “participar da vida política, na forma da lei”;
    e) ERRADO - crença e culto religioso dentro da escola. O art. 16 diz “crença e culto religioso” não traz restrição de ser somente na escola.
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