Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A criança e o ado...

Responda: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolviment...


1Q669861 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
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💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
II - opinião e expressão.

Em relação às demais alternativas:
a)ERRADO - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições. O art. 16 diz “ ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”;
b) ERRADO - participar da vida familiar e comunitária, com restrições. O art. 16 diz “participar da vida familiar e comunitária, sem restrição”;
c) ERRADO - participar da vida política sem restrições. O art. 16 diz “participar da vida política, na forma da lei”;
e) ERRADO - crença e culto religioso dentro da escola. O art. 16 diz “crença e culto religioso” não traz restrição de ser somente na escola.
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