E? da compete?ncia exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal conceder ...

Questão de Controle Externo da banca Exponencial Concursos aplicada no concurso Exponencial Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
E? da compete?ncia exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal conceder licenc?a, fe?rias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspec?a?o por junta me?dica a licenc?a para tratamento de sau?de por prazo superior a três meses.