Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível A) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual. B) a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação de receita. C) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei. D) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo E) a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

D) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo

Questões Direito Constitucional Finanças Públicas

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível

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1Q669928 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível

✂️ a) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual.
✂️ b) a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação de receita.
✂️ c) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei.
✂️ d) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo
✂️ e) a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.