Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz A) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar B) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. C) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta. D) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos E) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese

B) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

Questões Direito Penal

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja ...

Responda: Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas imp...

1Q669952 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz

✂️ a) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar
✂️ b) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
✂️ c) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
✂️ d) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos
✂️ e) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Nessa situação, o juiz pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar de recolhimento domiciliar e decretar a prisão preventiva de Marcos. Isso porque, ao descobrir que o réu está foragido, há indícios de que ele possa estar tentando fugir da aplicação da lei, o que justifica a decretação da prisão preventiva.

A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza excepcional, que somente pode ser decretada em casos de extrema necessidade, como forma de garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

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