Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação...
questão de direito penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:
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