A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, tipifica e define a violência doméstica e fam...

Gabarito: b)

A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, é uma legislação que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação à afirmativa correta:

b) As relações pessoais na violência doméstica independem de orientação sexual.

Isso significa que a Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas de violência independentemente da orientação sexual, ou seja, a lei se aplica a todas as mulheres, seja qual for sua orientação sexual.

É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha não pressupõe a coabitação para caracterizar a violência doméstica, podendo ocorrer mesmo em casos de separação. Além disso, a renúncia da denúncia não pode ser feita diretamente pela vítima na delegacia, pois a lei prevê que o Ministério Público pode prosseguir com a ação penal mesmo sem a representação da vítima, visando a proteção da mulher em situação de violência.