Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho...
Responda: A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XIII, estabelece que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Ou seja, a inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de atividades profissionais não é uma exigência expressa na Constituição Federal, mas sim uma previsão que pode ser estabelecida por leis específicas para cada profissão, conforme determina a própria Constituição.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XIII, estabelece que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Ou seja, a inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de atividades profissionais não é uma exigência expressa na Constituição Federal, mas sim uma previsão que pode ser estabelecida por leis específicas para cada profissão, conforme determina a própria Constituição.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários