Sobre a União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Constitucional da banca IDIB aplicada no concurso Prefeitura de Goiana PE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669996•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Sobre a União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.

São bens dos Estados os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

São bens dos Municípios as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Questões Relacionadas

Q667798•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

lei ordinária federal.

lei complementar federal.

medida provisória estadual.

lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.

lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

Q668942•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

Q668999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

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Q667798•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

lei ordinária federal.

lei complementar federal.

medida provisória estadual.

lei ordinária estadual de iniciativa do Poder Executivo.

lei complementar estadual de iniciativa parlamentar.

Q668942•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

Q668999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

Q669996•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•IDIB•Prefeitura de Goiana PE•Guarda Municipal•2020

Q669996•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020