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Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

Q670007 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020

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Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

a)
quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
b)
quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
c)
quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
d)
quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
e)
somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

De acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro (CPB), o Crime Consumado ocorre quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Isso significa que, para que um crime seja considerado consumado, é necessário que todos os elementos objetivos e subjetivos estejam presentes, conforme previsto na lei.

Portanto, a alternativa correta é aquela que indica que o crime consumado ocorre quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal, o que está de acordo com o disposto no art. 14 do CPB.

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Questões sobre Consumação e Tentativa de Crime

1

Q61567 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:
- a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
- b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
- c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
- d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
- e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.
2

Q61568 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?
- a) Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
- b) Ele responderá por participação de menor importância.
- c) Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
- d) Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
- e) Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.
3

Q61564 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
O único tipo de crime que admite tentativa é o
- a) culposo.
- b) permanente.
- c) preterdoloso.
- d) unissubsistente.
- e) habitual.
4

Q61563 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Não há crime quando o agente pratica o fato
- a) mediante mera tentativa.
- b) com imprudência, negligência ou imperícia.
- c) com arrependimento posterior.
- d) no exercício regular de direito.
- e) em concurso de pessoas.
5

Q61569 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
- a) da tentativa.
- b) do arrependimento eficaz.
- c) da desistência voluntária.
- d) do arrependimento posterior.
- e) do crime impossível.
6

Q61570 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:
- a) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
- b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
- c) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
- e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.
7

Q61562 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
O crime é tentado quando
- a) o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.
- b) o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- c) a conduta do agente é reconhecida como insignificante.
- d) o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.
- e) iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
8

Q668458 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
- a)
  com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
- b)
  tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
- c)
  agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
- d)
  mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
- e)
  ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
9

Q61571 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
- a) No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos.
- b) O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
- c) Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.
- d) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
- e) A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz.
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Q61566 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime
Diz-se crime tentado quando
- a) ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.
- b) impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.
- c) o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.
- d) o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- e) o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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