1Q670031 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente ✂️ a) apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca. ✂️ b) se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca ✂️ c) se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca. ✂️ d) se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca ✂️ e) se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro