Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta. A) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário. B) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver. C) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração. D) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores. E) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

B) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, ass...

1Q670037 | Direito Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

✂️ a)
A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
✂️ b)
O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
✂️ c)
O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.
✂️ d)
O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.
✂️ e) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.