Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente em...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670129•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q671182•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q63347•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

Certo

Errado

Q463414•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Contador I•
2018

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”

cometeu o crime de ordenação de despesa não autorizada, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

cometeu o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

não cometeu qualquer crime.

cometeu o crime de prevaricação, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

cometeu o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

Notificações

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Q670129•Direito Penal•Crimes contra as finanças públicas•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor de Finanças•2020

Q670129•
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Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020