Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Responda: Acerca da seguridade social e ...


1Q670136 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

As autarquias e fundações públicas não participam do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante destacar que as autarquias e fundações públicas participam sim do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.

De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que trata do regime próprio de previdência dos servidores públicos, as autarquias e fundações públicas são responsáveis pelo custeio do regime previdenciário de seus servidores efetivos.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.

Gabarito: b) Errado
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