Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941 Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex A) não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro. B) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da extraterritorialidade. C) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da territorialidade D) não responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da insignificância, dada a quantidade de óleo dísel derramada. E) não responderá pela contravenção, mas poderá ser extraditado para responder pela conduta na Grécia.

A) não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro.

Questões Direito Penal

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo ...

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1Q670143 | Direito Penal, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

✂️ a) não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro.
✂️ b) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da extraterritorialidade.
✂️ c) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da territorialidade
✂️ d) não responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da insignificância, dada a quantidade de óleo dísel derramada.
✂️ e) não responderá pela contravenção, mas poderá ser extraditado para responder pela conduta na Grécia.