Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social RPPS

Responda: Com relação aos regimes própri...


1Q670154 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social RPPS, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante conhecer as características dos regimes próprios de previdência social.

Os regimes próprios de previdência social são destinados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Eles têm caráter contributivo obrigatório e solidário, ou seja, tanto o ente público que o instituiu quanto os servidores ativos, inativos e pensionistas contribuem para o financiamento do regime.

Portanto, o item apresentado está correto ao afirmar que os regimes próprios de previdência social são financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

Gabarito: a) Certo
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